STF cassa decisão de tribunal que deixou de aplicar lei sem declará-la inconstitucional

Segundo Alexandre de Moraes, ao fazer uma "redução interpretativa" do texto legal, colegiado exerceu controle difuso de constitucionalidade.

Ministra arquiva HC de condenado por estupro no Ceará

A defesa pretendia ver reconhecida a prescrição da pretensão punitiva do estado.

1ª Turma: Tribunal do Júri vai julgar magistrado aposentado acusado de mandar matar colega

1ª turma mantém investigação de desembargador aposentado

De acordo com a relatora do HC, tramitam no STJ dois inquéritos, que investigam o suposto envolvimento de desembargadores, juízes e advogados em esquema que manipulava decisões judiciais

Habeas corpus. Falsificação de documento público e peculato. Julgamento de apelação realizado por desembargador impedido.

Acórdão anulado pelo STF, determinando-se a realização de novo julgamento. Alegação de descumprimento de ordem emanda pelo STF.

Ministra Cármen Lúcia sucede ministro Joaquim Barbosa no TSE

Justiça Federal deve julgar ação da Caixa e do INSS contra o estado de SP

Deputado federal ajuíza reclamação contra processos a que responde na justiça de 1º grau

O deputado alega que, em razão da função pública parlamentar por ele exercida, a justiça de primeiro grau é incompetente para processar e julgar as referidas ações por ato de improbidade administrativa contra ele.

Plenário deve decidir em agosto sobre Lei de Inelegibilidade

Os juízes defendem a necessidade da divulgação dos nomes dos candidatos às eleições municipais deste ano que respondem a ações judiciais.

Advogado acusado de fraudar cofres públicos no Espírito Santo pede HC ao Supremo

STF arquiva HC de português acusado de tráfico internacional de drogas

Caixa Econômica Federal pede desistência de mais 150 processos no STF

Ministro Marco Aurélio nega liminar a ex-diretor da CEB que pede arquivamento de ação penal no STJ por suposto suborno

Indefiro a medida acauteladora", afirmou

Suposto envolvido no caso Propinoduto pede HC ao Supremo

Justiça estadual é competente para julgar crimes comuns contra silvícolas

STF nega prisão domiciliar a advogado preso em sala de Estado-Maior

Policial acusado de envolvimento com o tráfico no Rio de Janeiro pede liberdade ao Supremo

STF concede habeas corpus a condenada por crime de descaminho

Deputado federal eleito pede habeas corpus para ser mantido em liberdade

Ministro Gilmar Mendes arquiva inquérito contra deputado federal a pedido da PGR

Inquérito instaurado pretendia apurar supostos crimes de lesão corporal, constrangimento ilegal e ameaça cometidos pelo político e seu filho contra um ex-motorista da família